554582
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Cristovão Sul-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Cristovão Sul-SC
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) O direito à saúde implica no direito fundamental de acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
( ) Ao Município compete a direção do SUS no âmbito do Município, em articulação com a Secretaria Estadual da Saúde.
( ) A assistência à saúde é impedida à iniciativa privada no âmbito do Município. As instituições privadas, como farmácias e hospitais clínicas ou similares, serão livres para manter serviços de atendimento emergencial ou plantões.
( ) O direito à saúde implica no direito fundamental de acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
( ) Ao Município compete a direção do SUS no âmbito do Município, em articulação com a Secretaria Estadual da Saúde.
( ) A assistência à saúde é impedida à iniciativa privada no âmbito do Município. As instituições privadas, como farmácias e hospitais clínicas ou similares, serão livres para manter serviços de atendimento emergencial ou plantões.
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