- Outros NormativosLei 11.428/06: Lei da Mata Atlântica
- Outros NormativosLei 12.187/2009: Política Nacional de Mudança do Clima
- Processo CivilAção Civil Pública Ambiental
- Processo CivilAção Popular
- Processo CivilInquérito Civil
Com relação aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, assinale a alternativa correta.
