Questão 594003

594003 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica

Considerando os princípios gerais da atividade econômica dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar:

As empresas públicas poderão ter privilégios fiscais em relação às empresas do setor privado.

O aproveitamento de energia renovável de capacidade reduzida não depende de autorização ou concessão para aproveitamento.

Na condição de agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá a função de planejamento de forma determinante para o setor privado.

Integram a propriedade do solo, para efeito de aproveitamento, os recursos minerais.

O particular que recebe autorização para pesquisa de recursos minerais poderá cedê-la, total ou parcialmente, desde que pelo mesmo prazo que a recebeu.

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