Questão 2652390

2652390 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: SEMAD-GO

Provas:

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a situação econômica do infrator não deve ser levada em consideração

Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental devem ser considerados ao determinar a pena aplicada

A pena restritiva de direitos não pode nunca substituir a pena privativa de liberdade

Quando as penas restritivas de direitos substituírem a pena privativa de liberdade pode haver alteração no tempo imposto pela pena

Nenhum produto apreendido, perecível ou não, pode ser doado, ainda que para instituições públicas ou de pesquisa

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta