Magna Concursos
2371641 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Provas:
No âmbito da construção civil, o contrato de empreitada é aquele no qual uma das partes (o empreiteiro) obriga-se a executar obra mediante o pagamento, pelo contratante, de determinado valor pactuado. Na hipótese de se tratar de obras públicas, o contrato passa a ser regido, principalmente, pelas normas do direito administrativo. A respeito do contrato por empreitada, julgue o seguinte item.
Considere que um empreiteiro tenha firmado contrato, na modalidade empreitada, com uma empresa privada, com o objetivo de reformar um estabelecimento comercial, inclusive a parte referente à instalação elétrica do recinto. Nessa situação, considerando-se o tipo de contrato, é correto afirmar que o empreiteiro deverá se responsabilizar somente com a mão-de-obra para realizar o serviço, pois o material da obra deve ser instrumento de outro tipo de contrato.
 

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