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409929
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
CL-DF
Provas:
Procurador Legislativo
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Falsidade Ideológica (art. 299 do CP)
Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que
A
faz uso de carteira nacional de habilitação falsa em abordagem policial para evitar multa administrativa.
B
altera ou falsifica documento particular verdadeiro e o utiliza no Brasil ou no exterior.
C
atesta falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público.
D
atribui-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
E
omite, em documento particular, declaração que dele devia constar com o fim de criar uma obrigação.
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