Questão 2838675

2838675 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

O Artigo 11 assegura acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da

inclusão escolar das pessoas com deficiência física/ sensorial e com rebaixamento intelectual.

integração dos portadores de transtorno globais de desenvolvimento e altas habilidades.

inclusão social com foco nos alunos com necessidades educacionais especiais.

equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

equidade no tratamento restrito às doenças debilitantes e degenerativas.

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