- Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
O licenciamento de atividades modificadoras do ambiente está condicionada a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é solicitado pelo órgão licenciador ao empreendedor responsável pela obra. A característica que NÃO corresponde ao EIA é:
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