Estabelecer normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e as entidades da Administração Pública Federal.

Elaborar a prestação de contas do Presidente da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do sistema de controle interno.

Instituir, manter e aprimorar sistema de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão e a supervisão ministerial.

Realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis de bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte ao erário.