Questão 1218465

1218465 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC

Provas:

Assinale a alternativa CORRETA.

A prescrição não ocorre em relação às ações declaratórias ou constitutivas, sejam essas últimas positivas, modificativas ou negativas.

As normas relativas à prescrição são de caráter cogente em relação ao prazo, mas dispositivas em relação ao termo a quo e aos termos interruptivos.

É possível a renúncia, tanto do prazo prescricional, quanto do prazo decadencial, a qualquer tempo.

Os prazos decadenciais convencionais deverão, assim como os legais, ser conhecidos de ofício pelo juiz.

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