Questão 1247764

1247764 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

Provas:

Assinale a opção correta no que diz respeito a férias.

Constatada a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, é devida ao empregado metade das férias proporcionais.

De acordo com a legislação trabalhista, as férias serão concedidas por ato do empregador, no mês de escolha do empregado.

As férias correspondem ao descanso anual remunerado que o trabalhador deve usufruir, independentemente de aquisição desse direito.

Para cada mês ou fração superior a dez dias de trabalho, o empregado tem o direito a um doze avos de férias.

Conforme entendimento do TST, são devidas férias proporcionais ao empregado demitido por justa causa.

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