Magna Concursos
1223932 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
Provas:
O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade, é correto afirmar que
 

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