O Sr. Fulano de Tal, inconformado com uma cobrança de ISS que considera indevida, ajuizou ação contra o município de Cedro-CE, e efetuou, em juízo, o deposito do valor integral do tributo cobrado. Diante de sua atitude, é correto afirmar que:
O Sr. Fulano de Tal, inconformado com uma cobrança de ISS que considera indevida, ajuizou ação contra o município de Cedro-CE, e efetuou, em juízo, o deposito do valor integral do tributo cobrado. Diante de sua atitude, é correto afirmar que:
