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Respondida
2083757
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-RR
Provas:
Defensor Público
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal
A
Previdência Social e visita íntima homoafetiva.
B
banho de sol de pelo menos 6 horas e constituição de pecúlio.
C
chamamento numérico e igualdade de tratamento.
D
obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva se relacionar.
E
proteção contra qualquer forma de sensacionalismo e alimentação suficiente.
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