os processos de educação escolar junto às sociedades indígenas são de incumbência exclusiva do órgão indigenista FUNAI.

as escolas indígenas, no âmbito dos estados e dos municípios, devem ser enquadradas como escolas rurais.

a escola indígena será criada em atendimento à reivindicação ou por iniciativa da comunidade interessada.

a responsabilidade pela oferta e execução da educação escolar indígena cabe aos sistemas municipais.

a educação indígena deverá se adequar à metodologia, à avaliação e aos materiais didáticos do respectivo sistema de ensino.