a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e penalmente conforme o disposto na Lei n.º 9.605/98, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu gestor de negócios, no interesse da sua entidade.

a Constituição Federal excluiu-a do conceito de poluidor.

o respectivo preposto ou mandatário não incide nas penas cominadas aos crimes.