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Respondida
201250
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-PB
Provas:
Defensor Público
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Segundo a Lei de Execução Penal, são órgãos da execução penal:
A
o Conselho da Comunidade e a direção do estabele- cimento prisional.
B
a Defensoria Pública e o Patronato, mas não o Ministério Público.
C
o Juízo da Execução Penal e o Conselho Penitenciário.
D
o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mas não o Patronato.
E
a direção do estabelecimento prisional e os Departamentos Penitenciários, mas não a Defensoria Pública.
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