A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, assegurando: