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1145583 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Caetés-PE
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A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 9.795, 27/04/1999) objetiva a “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (...)”.

Para tanto, a Lei estabelece alguns princípios. Sobre eles, analise os itens abaixo:

I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. Zoneamento das atividades efetivamente poluidoras.

III. Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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