Magna Concursos
1340248 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Um determinado Despachante Aduaneiro registrou uma DI na modalidade de despacho antecipado para a Empresa a qual representa, e recolheu os tributos referentes à importação. A referida DI foi parametrizada no Canal Amarelo de conferência aduaneira. Ocorre que, quando a carga chegou, foi descarregada em recinto aduaneiro diverso daquele indicado na DI. Qual deverá ser o procedimento do Despachante, considerando que não há indício de infração e nem se trata de objeto de pena de perdimento?
 

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Ajudante de Despachante Aduaneiro

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