2964882
Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Inhacorá-RS
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Inhacorá-RS
Provas:
Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As políticas e as ações de prevenção devem a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.