2018460
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ALFA Umuarama
Orgão: Pref. Tapejara-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ALFA Umuarama
Orgão: Pref. Tapejara-PR
Provas:
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
A lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter indiviual especificará, sem prejuízo de outros requisitos:
I - o prazo de duração do favor.
II - as condições da concessão do favor em caráter individual.
III - sendo caso de imposto a que se aplica.