A licença, incluídas as prorrogações. poderá ser concedida a cada período de doze meses na seguinte condição: por até 90 (noventa} dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

A licença será deferida, exclusivamente, se a assistência direta do servidor for indispensável e puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo mediante compensação de horário.

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

A licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses na seguinte condição: por até 120 (cento e vinte} dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, não poderá ultrapassar o limite de 10 (dez) meses.