Questão 2171694

2171694 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Auxiliar de Secretaria - Educação Regular
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

O artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) relata que o acesso à educação básica obrigatória é direito público. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

O cidadão e associações comunitárias pode exigir o direito a educação básica obrigatória somente com a anuência da entidade de classe legalmente constituída.

O Ministério Público pode acionar o poder público para exigir a educação básica obrigatória.

A efetivação da educação básica obrigatória acontece na medida que o recenso mensal é realizado com as crianças em idade escolar.

O grupo de cidadãos somente exigem o direito a educação básica se for garantido a frequência à escola.

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