Magna Concursos
2289561 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Provas:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão arrolados no rol do art. 5º da Constituição Federal os direitos e garantias fundamentais nos termos seguintes:

I. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

III. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

IV. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

 

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