Questão 1193334

1193334 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: MGS

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

Assinale a alternativa correta, considerando as normas constitucionais sobre o sistema tributário nacional.

Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e municipais, independentemente da divisão do Território em Municípios.

A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios apenas para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

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