Questão 1428917

1428917 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, é correto afirmar que:

Apresenta alíquota proporcional para a pessoa física e progressiva para a pessoa jurídica.

A base de cálculo é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda e do provento de qualquer natureza.

A majoração do imposto observa o princípio da anterioridade nonagesimal.

A legislação vigente do imposto sobre a renda de pessoa física consigna três alíquotas.

As verbas indenizatórias, como o aviso prévio, sujeitam-se a esse imposto.

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