- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Constrangimento ilegal (art. 146)
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jorge constrangeu um cego deficiente físico de se deslocar até uma agência bancária para receber um benefício, privando-o de seu guia e destruindo as suas muletas.
Nessa situação, Jorge praticou o crime de constrangimento ilegal.