Questão 2245015

2245015 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL

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Responsabilidade Civil

Acerca da responsabilidade civil, é correto afirmar:

depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

no seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

a reprodução, por órgão de restrição ao crédito, de informação constante em registro público, como o cartório de protesto de títulos, sem a prévia comunicação ao consumidor, enseja dano moral.

as indenizações por dano estético e o dano moral decorrentes do mesmo fato danoso são inacumuláveis, tendo em vista a garantia constitucional de que a pessoa não pode ser penalizada duplamente pelo mesmo suporte fático (non bis in idem).

as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados aos seus clientes por fraudes ou delitos praticados por terceiros como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos.

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