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Respondida
791494
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:
Agente Fazendário
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Formas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU
Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a opção correta.
A
São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, ele será reintegrado.
C
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público estável não ficará em disponibilidade
D
O servidor público estável pode perder seu cargo mediante decisão judicial liminar.
E
Não é cabível a perda do cargo do servidor público estável mediante processo administrativo.
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