O direito e seu conjunto de atos e procedimentos

podem ser observados como atos literários, e um dos fatores

que pode explicar essa visão do direito como literatura é o fato

de que, devido à tradição positivista do direito, os atos

jurídicos são, via de regra, reduzidos a termo, isto é,

transformam-se em textos narrativos acerca de um fato. Sob a

ótica da literatura, esses atos escritos do sistema jurídico são

formas de contar e de repassar uma história. Assim, é

perfeitamente possível conceber, por exemplo, uma sentença

como uma peça com personagens, início, enredo e fim. Nessa

esteira de raciocínio, a citação de jurisprudência e precedentes

em uma petição seria um relato inserido em outro, adaptado à

necessidade de um suporte jurídico. Dessa forma, o literário é

intrínseco ao jurídico, que encerra traços da literatura pela

construção de personagens, personalidades, sensibilidades,

mitos e tradições que compõem o mundo social.

O direito é, por conseguinte, um contar de histórias.

Assim como os antigos transmitiam o conhecimento por

intermédio da oralidade, um processo judicial é, além de

processo de conhecimento, um conjunto de histórias

contrapostas uma à outra. Sua lógica sequenciada permite ao

juiz a compreensão do acontecimento dos fatos da mesma

forma que uma boa obra literária reporta o leitor ao

entendimento linear de sua narração. A correta narrativa

judicial é, portanto, um meio de se assegurar uma decisão

que responda às expectativas lançadas pela parte em um

procedimento judiciário.

Germano Schwartz e Elaine Macedo. Pode o direito ser arte? Respostas a partir do direito e literatura. Internet: www.conpedi.org.br (com adaptações).