Questão 2911646

2911646 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

No que diz respeito aos danos relativos aos interesses individuais homogêneos relacionados às relações de consumo, considerando apenas o critério territorial, se o dano atinge

apenas algumas comarcas, bem determinadas, a competência será de qualquer uma delas, por prevenção.

toda uma região, a competência será de qualquer comarca que possua vara especializada.

todo o Estado ou boa parte dele, a competência será de qualquer comarca atingida, por prevenção.

dois Estados, a competência será da capital do maior Estado.

todo território nacional, a competência será obrigatoriamente do Distrito Federal.

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