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2911656
Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006,
para que seja configurada a violência doméstica e
familiar contra a mulher ela pode ser praticada
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2911655
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
De acordo com a Lei Complementar no
323/2010, incide o
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis
e Direitos Reais sobre Eles (ITBI) sobre os atos onerosos
translativos ou constitutivos de direitos reais sobre imóveis, dentre os quais
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2911654
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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A respeito das isenções de impostos, de que trata a Lei
Complementar nº
303/2009, é correto afirmar que
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2911653
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Considere que uma sociedade de médicos apresentou
pedido administrativo solicitando o seu enquadramento
no regime de tributação diferenciado, destinado a sociedades profissionais, que tem o recolhimento do ISSQN
realizado por base o número de profissionais habilitados
e não o valor recebido a título de receita de serviços, nos
termos da LC nº
178/2003.
Com base na situação hipotética e no disposto no Diploma Legal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto no Diploma Legal, é correto afirmar que
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2911652
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Banca: VUNESP
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Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados
bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento
do crédito tributário:
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2911651
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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A responsabilidade tributária na transferência por sucessão
engloba apenas:
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2911650
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
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Quanto à imunidade ao Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa
correta:
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2911649
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Banca: VUNESP
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Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), a jurisprudência atual dos tribunais superiores consolida o entendimento de que:
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2911648
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
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No que se refere à repartição de receitas tributárias, é
correto afirmar que não ocorre repartição de receitas dos
seguintes tributos:
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2911647
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Banca: VUNESP
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- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Embargos à Execução Fiscal
De acordo com a Lei nº
6.830/1980, assinale a alternativa
correta no que se refere a embargos à execução fiscal.
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