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Respondida
2746097
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FUNCERN
Orgão:
Câm. Natal-RN
Provas:
Técnico Legislativo - Técnico em Administração
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Rio Grande do Norte - RN
Natal-RN
Lei 6.325/2011: Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, corresponde ao conceito de Vencimento:
A
O somatório de valores financeiros devidos ao servidor, compreendendo o salário base outras vantagens incorporadas ou temporárias estabelecidas em Lei;
B
A retribuição financeira paga ao servidor pelos efetivos serviços prestados, estabelecidos de acordo com a referência salarial e fixados na referida Lei;
C
O Adicional concedido ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo que é titular;
D
A Progressão Funcional por Merecimento, somente aplicável ao servidor que estiver no efetivo desempenho de suas funções no âmbito do Poder Legislativo ou cedido ao Poder Executivo do Município do Natal.
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