Quando o servidor comete procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Municipal,a legislação local prevê que lhe poderá ser aplicada pena de responsabilidade:
Quando o servidor comete procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Municipal,a legislação local prevê que lhe poderá ser aplicada pena de responsabilidade:
