- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
An e Clare são acionistas da sociedade empresária BIO e apoiam proposta de cisão apresentada pela Diretoria Executiva da Companhia. De acordo com a Lei nº 6.404/1976, esse tipo de decisão demanda a aprovação de acionistas. Quantos acionistas com direito a voto, no mínimo, são necessários para essa aprovação?