Na data de 30 de março de 2007, em Nova York, aconteceu a Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência. Desta convenção, originou-se o Decreto nº 6.949/2009, que em seu Art. 24 destaca a Educação. Passados 14 anos da convenção e 12 anos em que foi sancionado o decreto no Brasil, ainda estamos aquém de atender às necessidades das pessoas com deficiência. Conforme o Decreto nº 6.949/2009 “Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida”.
A partir das informações apresentadas, é correto afirmar que: