Magna Concursos
3541381 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Provas:
Durante uma visita a um estabelecimento religioso, o fiscal verifica que o local é isento de tributação. Essa isenção é assegurada pela Constituição em virtude do princípio da:
 
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