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Respondida
568909
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
GUALIMP
Orgão:
Pref. Baixo Guandu-ES
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Princípio da Anterioridade Anual
Assinale a alternativa no qual o tributo é considerado exceção ao princípio da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal:
A
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
B
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR).
C
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
D
Imposto sobre serviços (ISS).
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