1695768
Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA
Provas:
Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, art. 107, em um negócio jurídico, a validade da declaração de vontade: