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944412 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentindo do membro do Ministério público, deve o Juiz
 

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