Questão 523640

523640 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA

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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, assinale a alternativa incorreta:

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de oito dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

A interposição de recurso para o STF não prejudicará a execução do julgado.

Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

Cabe recurso ordinário para instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.

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