1197007
Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Provas:
Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário
Nacional, julgue os itens a seguir.
Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público.Nacional, julgue os itens a seguir.
