Magna Concursos
2910629 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Pacaraima-RR
Provas:

Acerca da imputabilidade penal, analise as afirmativas a seguir:

I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. A paixão não exclui a imputabilidade penal.

III. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

É correto o que se afirma

 

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