A posse ocorrerá no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.

São espécies de provimento de cargo público: nomeação e promoção.

A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

O servidor poderá, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País, independente do interesse da Administração.

São penalidades administrativas: a advertência, a suspensão, a demissão e a censura.