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Respondida
271100
Ano:
2011
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
PGE-RO
Orgão:
PGE-RO
Provas:
Procurador do Estado
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Introdução
Princípios do Direito do Trabalho
Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
O princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se da seguinte forma: havendo normas válidas incidentes sobre a relação de emprego, deve- se aplicar aquela mais benéfica ao trabalhador.
B
O princípio da continuidade da relação de emprego tem como finalidade a preservação do contrato de trabalho, de modo que haja presunção de que este seja por prazo indeterminado, permitindo-se a contratação por prazo certo apenas como exceção.
C
O princípio da primazia da realidade indica que os fatos reais devem prevalecer sobre os documentos assinados pelo empregado.
D
O princípio da irrenunciabilidade significa a não admissão, em tese, que o empregado abra mão de seus direitos trabalhistas, em grande parte imantados de indisponibilidade absoluta.
E
O princípio protetor é representado pela tríplice vertente:
in dubio pro societate
, a aplicação da norma mais favorável e a condição mais benéfica.
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