Trata-se da exposição escrita e circunstanciada de vereador ao Presidente da Câmara, ou ao plenário, contra atos do presidente, visando à destituição de membro de Comissão Permanente ou destituição de membro da Mesa, respectivamente, nos casos previstos no Regimento Interno Municipal. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma (MG), o texto acima refere-se a(à)