Analise as afirmativas a seguir:

I. O tributo, além de compulsório, não pode representar uma sanção ao contribuinte.

II. Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1996), os tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?