- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
Levando em consideração o disposto na Lei nº. 9.605/98 sobre os crimes ambientais julgue os itens e marque a alternativa verdadeira.
I – Quem impede a procriação da fauna, sem licença, não comete crime ambiental.
II - Quem apenas modifica ninho não comete ilícito ambiental.
III – Não constitui crime a ação de introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
