A ação penal é privada, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do Ministério Público.

A ação de iniciativa pública é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

A ação de iniciativa pública pode intentar-se nos crimes de ação privada, se a vítima não oferece denúncia no prazo legal.

A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo sempre de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.